Decisão autoriza instrutora de ioga a atuar sem registro no CREF

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A 4ª Turma do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região (Sul) decidiu que uma instrutora de ioga de Florianópolis pode exercer a profissão sem se inscrever no Conselho Regional de Educação Física de Santa Catarina (CREF-SC). A decisão é resultado de julgamento de recurso do conselho contra a sentença que o impede de exigir a inscrição.

Rosemeri Pacheco ingressou com mandado de segurança contra o conselho para não ser obrigada a se inscrever no órgão, sob o argumento de que as atividades desenvolvidas pela instrutora são diferentes daquelas que a lei obriga a inscrição. A sentença da 6ª Vara Federal de Florianópolis determinou ao CREF-SC que não adotasse qualquer procedimento destinado à fiscalização, notificação e imposição de multas a Rosemeri, assegurando-lhe o direito ao pleno exercício da profissão.

O conselho recorreu ao TRF-4 contra a decisão de primeiro grau. Ao analisar o caso, o desembargador federal Edgard Antônio Lippmann Júnior, relator do caso, considerou que as atividades reguladas pela Lei nº 9.696/98 (que regulamenta a profissão de educação física) “não se amoldam com facilidade ao exercício da ioga”. Segundo o desembargador, a ioga é aplicação prática de teoria filosófica hindu, “que pode até se utilizar, eventualmente, de atividades físicas, no entanto, longe da concepção de desporto que vige no mundo ocidental”.

Conforme Lippmann, a Constituição Federal garante o livre exercício do ofício. Também não há, de acordo com o magistrado, regramento específico para a prática da ioga. Além disso, concluiu o desembargador, para a obtenção do título de profissional de educação física não é exigida a freqüência à cadeira específica de ioga.

Quinta-feira, 14 de setembro de 2006